Política de Privacidade
Versão 1.0 · Em vigor e última atualização: 11 de setembro de 2026 · Luis Miguel Canelas da Silva (Portal Virtual)
A Portal Virtual respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo tratamento e contacto
O responsável pelo tratamento é Luis Miguel Canelas da Silva, NIF 211288853, com morada na Rua do Poço Seco, 17, 8500-464 Portimão, Portugal, que presta os serviços sob o nome comercial Portal Virtual. Para questões de privacidade ou para exercer direitos, contacte geral@portalvirtual.pt.
2. Categorias de dados pessoais
Podemos tratar dados de identificação e contacto; credenciais e dados de conta; dados de faturação, transação e estado do pagamento; dados necessários ao registo e gestão de domínios; conteúdos e metadados de alojamento e email quando necessários à prestação, segurança ou suporte; pedidos de suporte; preferências de consentimento; dados técnicos, como endereço IP, dispositivo, navegador, registos de acesso, segurança e auditoria; e dados de utilização e analytics quando exista consentimento.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
Tratamos dados para criar e gerir contas, encomendas, alojamento, email, domínios, certificados e suporte com fundamento na execução do contrato ou em diligências pré-contratuais; para faturação, contabilidade, prevenção de fraude e resposta a autoridades com fundamento em obrigações legais; para segurança, continuidade, diagnóstico e defesa de direitos com fundamento no interesse legítimo, após ponderação dos direitos dos titulares; e para analytics não essenciais e marketing eletrónico com fundamento no consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento sem afetar o tratamento anterior.
4. Dados obrigatórios e consequências
Os campos identificados como obrigatórios são necessários para criar a conta, celebrar e executar o contrato, emitir documentos fiscais, processar pagamentos ou cumprir regras de registo de domínios. Sem esses dados, poderemos não conseguir abrir a conta, aceitar a encomenda, registar o domínio, prestar suporte ou fornecer o serviço solicitado. Dados opcionais podem ser omitidos sem impedir a contratação, salvo indicação clara em contrário.
5. Destinatários e subcontratantes
Os dados podem ser comunicados, apenas na medida necessária, a prestadores de pagamentos e prevenção de fraude; bancos e entidades contabilísticas; fornecedores de datacenter, cloud, servidores, cópias de segurança, monitorização, CDN e DNS; plataformas de email e suporte; registadores e registries de domínios; autoridades certificadoras; fornecedores de analytics quando consentidos; consultores profissionais; e autoridades públicas, judiciais ou regulatórias quando legalmente exigido. Não vendemos dados pessoais e exigimos aos prestadores garantias adequadas de confidencialidade, segurança e proteção de dados.
6. Transferências internacionais
Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nessas situações recorremos, conforme aplicável, a uma decisão de adequação da Comissão Europeia, às cláusulas contratuais-tipo, a medidas suplementares ou a outra garantia prevista no RGPD. Pode pedir informação sobre o mecanismo aplicável através de geral@portalvirtual.pt.
7. Conservação
Conservamos dados de conta e serviço durante a relação contratual e pelo período necessário para gerir obrigações ou litígios; documentos fiscais e contabilísticos durante 10 anos; registos de segurança e auditoria, em regra, até 12 meses; pedidos de suporte até 3 anos após o encerramento; dados de domínios durante os prazos exigidos pelo respetivo registo e pela lei; consentimentos enquanto forem necessários para demonstrar conformidade; e dados de analytics pelos períodos configurados na plataforma. Cópias de segurança são eliminadas de acordo com os respetivos ciclos de retenção. Os prazos podem ser alargados quando exista obrigação legal, processo judicial ou necessidade de defesa de direitos.
8. Cookies e analytics
Utilizamos cookies estritamente necessários para segurança, sessão e funcionamento. Cookies de preferências, medição e Google Analytics 4 só são ativados quando exigido o seu consentimento. Pode aceitar, recusar ou alterar escolhas no gestor de cookies. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento já realizado.
9. Direitos dos titulares
Nos termos aplicáveis, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento. Pode exercer estes direitos através de geral@portalvirtual.pt; poderemos pedir informação adicional apenas para confirmar a identidade. Responderemos, em regra, no prazo de um mês, prorrogável nos termos do RGPD. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
10. Segurança e incidentes
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo TLS/SSL, palavras-passe armazenadas através de funções de hashing com salt, controlo de acessos, registos de auditoria, atualizações, monitorização e cópias de segurança protegidas. Nenhum sistema é totalmente infalível; quando um incidente representar risco para os titulares, cumpriremos as obrigações legais de avaliação, registo e notificação.
11. Responsável e subcontratante
Na gestão da relação comercial, a Portal Virtual atua como responsável pelo tratamento. Quando aloja ou processa dados pessoais exclusivamente por instrução de um cliente, pode atuar como subcontratante; quando aplicável, essa relação é regulada por um acordo de tratamento de dados.
12. Alterações e histórico de versões
Podemos atualizar esta política por motivos legais, técnicos ou operacionais. Alterações materiais serão comunicadas por meio adequado. Histórico: versão 1.0, publicada e em vigor desde 11 de setembro de 2026. As versões substituídas serão conservadas internamente para demonstrar quais as condições aplicáveis em cada período.